Governo Federal publica norma que permite ao Ceará exportar 70 serviços pela ZPE
Com a aprovação, empresas de serviço instaladas nas zonas de processamento poderão se beneficiar de incentivos fiscais e istrativos
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) receberam, nesta quinta-feira, 5, autorização do Governo Federal para realizarem a exportação de serviços. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o divulgado, ao todo foram definidos 70 códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os quais podem ser conferidos neste link.
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Entre os serviços que poderão ser exportados pelas ZPEs estão licenciamento de direitos de uso de software e sobre bancos de dados; pesquisa e desenvolvimento em diversas áreas; serviços de engenharia; serviços de design e desenho industrial; e serviços de processamento e de transmissão de dados.
Com a aprovação, que conforme o presidente da ZPE do Ceará, Fábio Feijó, estava sendo articulada desde setembro de 2024, as empresas de serviço que se instalarem nas zonas de processamento poderão se beneficiar de incentivos fiscais e istrativos, desde que suas atividades sejam voltadas exclusivamente para o mercado externo.
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“A nova regulamentação amplia as possibilidades de investimentos em setores estratégicos, promovendo o crescimento de atividades exportadoras de alto valor agregado. Com benefícios fiscais robustos, segurança jurídica de longo prazo e liberdade cambial, as ZPEs oferecem um ambiente altamente atrativo para empresas globais de base tecnológica”, explica Feijó.
Além disso, ele reforça a infraestrutura da ZPE no Ceará, ressaltando serem 16 cabos submarinos em operação, garantindo conectividade de classe mundial, e uma matriz energética renovável e competitiva.
Assim, Feijó afirma que a área de livre comércio do Estado se consolida como uma plataforma de excelência para novos negócios internacionais.
“Estamos certos de que essa conquista dialoga diretamente com a estratégia de desenvolvimento liderada pelo governador Elmano de Freitas, impulsionando o Ceará como referência em inovação, tecnologia e sustentabilidade”, conclui.
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